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CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA __
sa DO NORTE • ; p V• .I
TRABALHANDO PELO L3EM DE TODO5
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1 0, § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICACAO, no sentido que seja realizada a pavimentacao da 4a
Travessa do Sitio Silva Cima, conhecida popularmente Como a Rua de Ivanildo, pai de Paulinho
Vaqueiro.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
F 1 fO BcZERRA DE QUEIROZ
VEREADOR
2 Art. 10 O Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administraca"o de sua economia interna.
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§ 44 As funcoes de assessoramento a mediaca`o ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicaci es.
Art. 141. A Indicasao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos brgaos competentes.
Parfigrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicaca`o a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quern de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indica4ao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminharfi a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dial.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
egislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
12 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais.
Opinando a Comissao em sentido contr5rio, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
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