texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
* ' CAMARA MUNICIPAL DE
?q6 TAQUARITINGA
.s+m DO NORTE
TRAE3ALHANDO PELO E3EM DE TOIDOS
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUCAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 10, § 40; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que seja realizada a pavimentacao da
Rua Severino Caetano, localizada no Bairro Novo, no Alto da Boa Vista, conhecida pela Rua de
Berval, genro de Bigode.
Taquaritinga do Norte, 04 de fevereiro de 2026
FELIPE RTINHO BEZERRA DE QUEIROZ
VEREADOR
2 Art. 10 0 Poder Legislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administratvo de sua economia interna.
(• •)
§ 44 As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicacao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberaca"o do Plenario.
§ 12 No caso de entender o Presidente que a indicacao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 22 Para emitir parecer, a Comissao tern o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentals.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
NUA RAUL DL SOULA AMAKAL, 3/, LEN TRO, TAQUARI I INCA DO NO- € EP
CEP ; 55790-000 CNPJ 108.862.799/0001-37
c7ry ara s tiqu~riti dcrorte.pc: ti q.br ! www.toqu~ritrr~gadonorte.pe leg.br
ServKo & nyho ao
P:o,eawl! ~iktrvo
CSAPL
open original →