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ss DO NORTE • • e
TRABAL_HANDO PELO BEM DE TCIDOS
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A REsOLucAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1 ° , § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno1, a presente sugestao, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAcAO, no sentido que o Poder Executivo realize a reforma
do chafariz e da lavanderia da Comunidade Tatus.
Taquaritinga do Norte, 05 de fevereiro de 2026
IO J ! • L RENCIO
VEREADOR
1Art. 10 O Poder Legislativo local @ exercido pela Camara Municipal que tern funcoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
julgamento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administra4ao de sua economia interna.
(...)
§ 4° As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentacao de indicacoes.
Art. 141. A Indicasao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regimento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacoes serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de delibera4ao do Plenfirio.
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indica4ao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 24 Para emitir parecer, a Comissao ter5 o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicacao podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolucao, ou de decreto
Legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado a Comissao competente.
§ 14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais.
pinando a Comissao em sentido contrario, sera a indicacao discutida na sessao seguinte.
RUA RALSL Di_: SOL)LA AMARAL, 37, CEN T RU, TAQUARF i iNGA DO NON
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