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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO
Parecer n° /2023
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 07/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 07/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 07/2023: Ementa: "Institui, no âmbito municipal, o "Programa Taquaritinga do Norte
Para as Mulheres", destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em
situação de violência doméstica e familiar".
Mérito:
PROJETO 07/2023: "Institui, no âmbito municipal, o "Programa Taquaritinga do Norte Para as
Mulheres", destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação
de violência doméstica e familiar."
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em
tela.
Sala das Comissões, i8 de abril de 2023.
José Amauri Minerva Ferreira
PRESIDENTE
Natá1lPereira da Silva Lima
VICE-PRESIDENTE
sé Eraldo Pereira ' ò
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
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