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* CAMARA MUNICIPAL DE
y ) TAQUARITINGA
-°~ DO NORTE . *
COMISSAO DE JUSTIcA, LEGISLAcAO E ETICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo n° 4/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Coinissao o Projeto de Lei Ordinaria do Executivo N° 4/2026, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Historico:
Ementa: PLOE 4/2026 - Cria a Casa dos Conselhos Municipais no ambito do Municipio de
Taquaritinga do Norte e dá outras providencias.
Merito:
Ementa: PLOE 4/2026 — "Cria a Casa dos Conselhos Municipais no ambito do Municipio
de Taquaritinga do Norte e dá outras providencias".
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, to de fevereiro de 2026.
o Cezar
VICE PRESIDpGTE
S
v
ipe Martinho
RESIDENTE
Jose Amauri Minerva
MEMBRO
Rl1r DE MARAL, 37, CENTRO, 7AQUARITINGA DO NOR i E.:
CEPS 55790-000 CNRJ r 08.862.79910001-37
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