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~ * ~ CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
'+ DO NORTE • * ø ~ r v
TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO n°03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. 1°, § 4°; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestão, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que, seja feita trocada
as lâmpadas, do poste da praça do Jerimum, visto que, as que estão funcionando no
momento, não estão iluminando a praça de forma adequada.
Taquaritinga do Norte, 2O de fevereiro de 2026.
se Ainauri~~ a Ferreira
VEREADOR
z Art. So O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
ul~amento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administraçao de sua economia interna.
4º As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
§ 12 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
§ 22 Para emitir parecer, a Comissão terá o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para converte-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente.
- 1º Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os tramites regimentais.
24 Opinando a Comissão em sentido contrário, será a Indicação discutida na sessão seguinte.
RU, TAJ :ARITINGA DO NORTE-Pi
CEP j 55790-000 CNPJ 108.862.799/0001-37
camarai, taquaritingadonorte.pe.leg.br I www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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