materia nº 21/2023

dd Câmara Municipal de Vereadores de & 1 | TAQUARITINGA DO NORTE Ad serviço eo Est 
INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADA 
ILUMINAÇÃO NO TREVO DA BR-104, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE GRAVATÁ DO 
IBIAPINA. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
O referido trevo encontra-se sem iluminação, sujeito a causar acidentes além de 
aumentar a insegurança dos munícipes que trafegam a noite. 
Diante do exposto, reforçamos esse pedido, haja vista já solicitado por nossa legislatura, 
pela seguinte proposição nº 198/2022. 
Taquaritinga do Norte, 24 de Janeiro de 2023. 
Guilherme ndes de Farias 
 
 
 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
E...) 
5 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
. 139, As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
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