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materia nº 90/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaNo sentido que o governo municipal instale uma coberta de proteção em frente aos Correios no Distrito de Pão de Açúcar, considerando que a população, usuária do serviço, tem ficado exposta ao sol e à chuva.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Expedição e posterior arquivamento F
2026-03-13 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-11 Aguardando Leitura em Plenário
2026-03-11 Aguardando Despacho Inicial

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos 
Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido que o governo municipal instale uma 
coberta de proteção em frente aos Correios no Distrito de Pão de Açúcar, considerando que a 
população, usuária do serviço, tem ficado exposta ao sol e à chuva. 
Taquaritinga do Norte, 11 de março de 2026. 
EDUARDO JOSÉ DA SILVA 
VEREADOR 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do 
Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário. 
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