materia nº 94/2026

2º 4 CÂMARA MUNICIPAL DE
-
) TAQUARITINGA fRABALHANDO FELO BEM DE TODOS
A f
NORTE e + Dá "As USE sms
INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nº 043/2025)
f
“a.
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 1º, 8 4º; 141 a 143 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, solicitando a pavimentação da rua localizada na
beira da pista, em frente à casa de Elaine Oliveira, no distrito de Pão de Açúcar.
Taquaritinga do Norte, 11 de março de 2026
MARIA ILLY FEITOSA DA SILVA
VEREADORA
lan. 1o O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de
julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
5 4º As funções de assessoramento e mediação ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações.
Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, Independentemente de deliberação do Plenário.
5 1º No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará à Comissão
competente, cujo parecer será discutido e votado pelo Plenário.
42º dr mos load pie dos o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicação consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei,
slativo, sendo pelo Presidente encaminhado à Comissão competente. E proj ou da resolução, ou de decreta
1º Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que deverá seguir os trâmites regimentais.
nando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte,
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE-PE
CEP |55790-000 CNP)|08.862.799/0001-37 Procnis. eguitoss
camaradrtacuaritingadonorte pe leg.br | Wu taquaritingadonorte peleg br
4 Ea a e a e e a: A E a a e—
R x do id lia Ts Sa o ÃO É - “.