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IN CÂMARA MUNICIPAL DE
:* TAQUARITINGA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer nº
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 7/2026, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOE 7/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte/PE, para o exercício de 2026, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos do precatório do
FUNDEF, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE 7/2026 — “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte/PE, para o exercício de 2026, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com recursos do precatório
do FUNDEF, e dá outras providências.”.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 11 de março de 2026.
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PRESIDENTE
sdtaagudicos
José mir Martins
RELATOR
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