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CÂMARA MUNICIPAL DE
~éf TAQUARITINGA
DO NORTE . *
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 8/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 8/2026, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOE 8/2026 - Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares
por anulação de dotações orçamentárias no orçamento do Município de Taquaritinga do
Norte para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOE 8/2026 — "Altera o limite para abertura de créditos adicionais
suplementares por anulação de dotações orçamentárias no orçamento do Município de
Taquaritinga do Norte para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, i1 de março de 2026.
elipe Martinho
PRESIDENTE
o Cézar
VICE-' 'r IDENTE RELATOR
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