materia nº 11/2026

OFÍCIO GP Nº 186/2026
Taquaritinga do Norte/PE, 15 de abril de 2026. 
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Taquaritinga do Norte/PE
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação 
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à 
elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “dispõe sobre 
a denominação do Centro de Referência da Mulher do Município de Taquaritinga do 
Norte/PE de “Áurea Gonçalves da Silva””.
A presente proposição visa prestar uma justa e merecida homenagem à 
memória de Dona Áurea, figura histórica do nosso município que dedicou sua vida ao 
cuidado de outras mulheres e atuou de forma incansável como parteira e enfermeira. 
A escolha de seu nome para o equipamento promove um forte alinhamento com os 
valores de acolhimento, força e proteção social voltados à população feminina local.
Certo da costumeira atenção e do elevado compromisso desta Casa Legislativa 
com o interesse público, solicito a tramitação e aprovação da proposição, na forma 
regimental.
Renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO 
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° __, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores. 
Submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que 
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Mulher do Município de 
Taquaritinga do Norte/PE de “Áurea Gonçalves da Silva”.
A implantação do Centro de Referência da Mulher (CRM) em nosso município, 
fruto de uma pactuação com o Governo do Estado de Pernambuco, representa um 
marco fundamental na rede de proteção e garantia de direitos das cidadãs norte￾taquaritinguenses. O CRM é um equipamento público especializado destinado ao 
atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, 
oferecendo acolhimento por meio de uma equipe técnica multidisciplinar composta por 
advogada, psicóloga e assistente social.
Este espaço foi concebido para oferecer não apenas o suporte jurídico e 
psicossocial imediato, mas também para promover a autonomia das usuárias através 
de grupos de diálogo, campanhas educativas de combate à violência e ações 
itinerantes por todo o território municipal, incluindo áreas urbanas e distritos remotos. 
A finalidade é assegurar que nenhuma mulher se sinta desamparada, proporcionando 
um ambiente de segurança, sigilo e reconstrução da cidadania.
Assim, a presente proposição visa prestar uma justa e merecida homenagem à 
memória da senhora Áurea Gonçalves da Silva, carinhosamente conhecida por todos 
como "dona Áurea parteira", uma figura cuja trajetória de vida representa a força, a 
resiliência e o acolhimento da mulher norte-taquaritinguense. 
Viúva aos 31 anos com quatro filhos pequenos, enfrentou as maiores 
adversidades com resiliência, encontrando sua verdadeira vocação aos 44 anos na 
maternidade local. Durante 25 anos de serviços prestados, Dona Áurea personificou 
o acolhimento: foi enfermeira dedicada e parteira incansável, muitas vezes 
atravessando madrugadas em garupas de cavalos para realizar partos em zonas 
rurais distantes. Sua casa era a própria maternidade, e seu trabalho era pautado por 
um amor divino e uma empatia que não distinguia conhecidos de estranhos.
Denominar o CRM com o nome de uma mulher que foi o suporte de tantas 
outras vidas e que deixou um legado de cuidado incondicional é alinhar a identidade 
institucional deste novo órgão aos valores de solidariedade e proteção que Dona 
Áurea praticou durante seus 95 anos de vida.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a 
aprovação da presente proposição.
Atenciosamente,
Taquaritinga do Norte/PE, aos 15 de abril de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS 
PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº __, DE 15 DE ABRIL DE 2026. 
Dispõe sobre a Denominação do Centro de 
Referência da Mulher do Município de 
Taquaritinga do Norte de “Áurea Gonçalves da 
Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição 
Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, 
submete à apreciação da Câmara de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Áurea Gonçalves da Silva”, o Centro de Referência da 
Mulher do Município de Taquaritinga do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taquaritinga do Norte/PE, aos 15 de abril de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS 
PREFEITO