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dA CAMARA MUNICIPAL DE % .ó' TAQUARITINGA
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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nº 03/2025)
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Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. 1º, $ 4º; 141 a 143 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que, a Administração Pública, em conjunto com a Secretaria de Obras, coloque manilhas no riacho da comunidade Copeira da Roça, próximo ao abrigo da estrada sentido Santa Cruz do Capibaribe.
Taquaritinga do Norte, 16 de abril de 2026.
Jos atiri Minerva Ferreira VEREADOR
! Art. 10 O Pader Legisiativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de julgamento político-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna. t * s funções de assessoramento e mediação ao Executivo cansiste em sugerir medidas de interesse público mediante a apresentação de indicações. Art. 141. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. Parág . Não é permitido dar forma de Indicação a assuntos reservados por este Regimento para matérias objeto de Reguerimento, Art 142. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente d deliberação do Plenário. Ú $ 12 No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor, e a encaminhará 3 Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado pela Plenário. - . 4,2º Para emitir parecer, a Comiss3o terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. . t. 143. À indicação poderá consistir na sugestão de se estudar determinado assunto para convertê-lo em projeto de lei, ou de resolução, ou de decreto legislativo, sendo pelo Presidente encaminhado 3 Comissão competente. Ú ? Aceita a sugestão, elaborará a Comissão o projeto que devera seguir os trâmites regimentais. 22 Opinando a Comissão em sentido contrário, será a indicação discutida na sessão seguinte.
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