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INDICAÇÃO
(DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO nº 03/2025)
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. 1º, § 4º; 141 a 143 do Regimento Interno?, a presente sugestão, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que a Administração
Pública, possa realizar a conclusão da Quadra de Esportes José Cândido, na comunidade do
Jerimum.
Taquaritinga do Norte, 16 de abril de 2026.
uri Minerva Ferreira VEREADOR
? Art. 10 O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização e de controle externo do executivo, de Íministrativo, de assessoramento ao Poder Executivo e de administração de sua economia interna.
§2¢ Para emitir parecer, a Comiss3o terá o praza improrrogável de 05 (cinco) dias. " rt, 143. A indicação poderd consistir na sugestdo de se estudar determinado assunto para converté-lo em projeto de lei, ou de resolugio, ou de decreto legisiativo, sendo pelo Presidente encaminhado 3 Comissão competente. º Aceits a sugestao, elaborard a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais. 2° Opinando a Comissão em sentido contrário, sera a indicação discutida na sessão seguinte.
ESAPL
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