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CAMARA MUNICIPAL DE
mQliAlilliNGA
piE± DO IVORTE * * tt
Comissfro de Obras, Urbanismo, Servicos mblicos, Agricultura e Meio Ambiente
Parecer n° /2o26
Projeto de Lei Ordinaria do Legislativo no 4/2o26
RflatoI,:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de I.ei Ordinaria do Legislativo n° 4/2o26, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Hist6rico:
PLOL 4/2o26: -Altera a ljei Municipal n° 1.433/2o22, que disp6e sobre o parcelamento
do solo urbano no ambito do Municipio de Taquaritinga do Norte, e da outras providencias.
Merito:
PI.OL 4/2o26: ``Altera a Lei Municipal n° 1.433/2o22, que disp5e sobre o parcelamento do
solo urbano no ambito do Muniofpio de Taquaritinga do Norte, e da outras providencias".
Conclusao:
EstaComissaoopinafavoravelmentepelalegalidadedatramitacaodoProjetodeLeiemtela.
Sala das Comiss6es, o4 de maio de 2o26.
PRESIDERE
VICE-PRESIDENTE
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BSAPL
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