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CAMARA MUNICIF>AL DE
IAQUARITIIVGA
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Comissao de Obras, Urbanismo, Servicos mblicos, Agricultura e Meio Ambiente
Parecer n° /2o26
Projeto de ljei Ordindria do Executivo no 9/2o26
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordindria do Executivo n° 9/2o26, para
apreciacao e consequente votacao.
i o que relatei e basta.
Hist6rico:
PLOE 9/2o26: - Disp6e sobre denominapao da Vila do Jerimum, localizado na Zona de
Ambiente Constniido Consolidado 1, mos termos do Plano Diretor I.ei N° 2.o46/2o21.
M6rito:
PI.OE 9/2o26: "Disp6e sobre denominacao da Vila do Jerimum, localizado na Zona de
Ambiente Construido Consolidado 1, mos termos do Plano Diretor I.ei N° 2.o46/2o2i".
conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela legalidade da tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comiss5es, o4 de maio de 2026.
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VICE-PRESIDENTB
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