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CAMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA
NORTE ~*N v r
COMISSAO DE JUSTIcA, LEGISLAcAO E ETICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo no 12/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Executivo N° 12/2026, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Histbrico:
Ementa: PLOE 12/2026 - Autoriza o Poder Executivo a doar imovel publico a Paroquia
Santo Amaro e dá outras providencias".
Merito:
Ementa: PLOE 12/2026 — "Autoriza o Poder Executivo a doar imOvel publico a Paroquia
Santo Amaro e dá outras providencias".
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, 04 de maio de 2026.
ose Amauri Minerva Ferreira
MEMBRO
Felipe Martinho
PRESIDENTE
Joie Ademir Martins
RELATOR
dUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARmNGA DO NORTE -' '
CEP 155790-000 CNPJ 08862799/000137
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