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T * h CAMARA MUNICIPAL DE
y TAQUARITINGA
.ate DO NORTE
COMISSAO DE JUSTIcA, LEGISLACAO E ETICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinaria do Legislativo no 5/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Legislativo N° 5/2026, para
apreciacao a consequente votacao.
E o que relatei a basta.
Historico:
Ementa: PLOL 5/2026 - Dispoe sobre a vedarao a nomeacao, contratacao e designacao, no
ambito da Administracao Publica do Municipio de Taquaritinga do Norte-PE.
Merito:
Ementa: PLOL 5/2026 - Dispoe sobre a vedacao a nomeacao, contratacao a designacao, no
ambito da Administracao Publica do Municipio de Taquaritinga do Norte-PE.
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, 04 de maio de 2026.
Felipe Martinho
PRESIDENTE
Jose Amauri Minerva Ferreira
MEMBRO
Jose Ademir Martins
RELATOR
SOUZA AMARAL, 37: CENTRO, TAQUARITINGA DO NORT[
CEP 55790-000 CNPJ 108.862 799/0001-37
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