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" c CAMARA MUNICIPAL DE
( TAQUARITINGA
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COMISSAO DE JUSTIcA, LEGISLAcAO E ETICA
Parecer no
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo no 13/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissao o Projeto de Lei Ordinaria do Executivo N° 13/2026, para
apreciacao e consequente votacao.
E o que relatei e basta.
Historico:
Ementa: PLOE 13/2026 - Institui a Casa do Cuidado Animal no Municipio de Taquaritinga
do Norte e dá outras providencias.
Merito:
Ementa: PLOE 13/2026 — "Institui a Casa do Cuidado Animal no Municipio de
Taquaritinga do Norte e dá outras providencias".
Conclusao:
Esta Comissao opina favoravelmente pela tramitacao do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissoes, 04 de maio de 2026.
1Ak L ~
Felipe Marti ho
PRESIDENTE
Jose Amauri Minerva Ferreira
MEMBRO
it Martins
RELATOR
\MAPAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE-PL
CEP y 55790-000 CNPJ 0826?.799/0001-37
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