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* CAMARA MUNICIPAL DE
=e~3 TAQUARITINGA
.:a DO NORTE • * r Y VIA
INDICAcAO
(DE ACORDO COM A RESOLUcAO n° 03/2025)
Apresento a Presidencia da Camara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos
termos dos Arts. 1O, § 4O; 141 a 143 do Regimento Interno2, a presente sugestao, a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICACAO, no sentido que, seja colocada
picarra na estrada que liga a BR 104 a comunidade do Jerimum.
Taquaritinga do Norte, 06 de maio de 2026.
ose Amauri Minerva Ferreira
VEREADOR
2 Art. to O Poder Leggislativo local a exercido pela Camara Municipal que tern funyoes legislativas, de fiscalizacao a de controle externo do executivo, de
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•ul amento politico-administrativo, de assessoramento ao Poder Executivo a de administracao de sua economia interna.
§ ° As funcoes de assessoramento a mediacao ao Executivo consiste em sugerir medidas de interesse publico mediante a apresentasao de indicacoes.
Art. 141. A lndicaSao e a proposicao em que o Vereador sugere medidas de interesse publico aos orgaos competentes.
Paragrafo unico. Nao a permitido dar forma de Indicacao a assuntos reservados por este Regirnento para materias objeto de Requerimento.
Art. 142. As indicacies serao lidas na hora do Expediente a encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberacao do Plenario.
§ 1° No caso de entender o Presidente que a indicasao nao deva ser encaminhada, dara conhecimento da decisao ao autor, e a encaminhara a Comissao
competente, cujo parecer sera discutido a votado pelo Plenario.
§ 22 Para ernitir parecer, a Comissao tera o prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias.
Art. 143. A indicaca"o podera consistir na sugestao de se estudar determinado assunto para convene-lo em projeto de lei, ou de resolusao, ou de decreto
legislativo, sendo pelo Presidente encarninhado a Comissao competente.
14 Aceita a sugestao, elaborara a Comissao o projeto que devera seguir os tramites regimentais.
24 Opinando a Comissao em sentido contrario, sera a mdica4ao discutida na sessao seguinte.
RUA RAU!L DE SOUZA AMARAL., 37, CENTRO, TAQUARITINCA DO NOR TE= P
CEP 55790-000 CNPJ 108.862.799/0001-57
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