materia nº 23/2023

Câmara Munlclpat de NéreadOreS de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 
EMENDA MODIFICATIVA AO 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 05/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 
05/2023, para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Emenda ao PROJETO de Lei do Executivo n° 05/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 60 e 
Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, altera a redação dos 
dispositivos abaixo do Projeto de Lei Ordinária Executivo 05/2023. 
Mérito: 
Emenda ao PROJETO de Lei do Executivo n° 05/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 60 e 
Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, altera a redação dos 
dispositivos abaixo do Projeto de Lei Ordinária Executivo 05/2023 
Conclusão: 
1. Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação à Emenda ao Projeto de 
Lei Executivo n° 5 de 2023 constante da pauta, conforme parágrafo 2° do artigo 152 do 
Regimento Interno. 
Sala das Comissões, 18 de abril de 2023. 
Ronal. . ésar dos Santos Silva 
PRESIDENTE 
C) José Amauri Minerva Ferreira Geivane Pequeno Cézar 
Vice Presidente ELATOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-000 CNP,: 08.862.799/0001-37 
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