materia nº 24/2023

Câmara Murrapal de 1~eneadores de 
TAQUARiTINGA DO NORTE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 
EMENDA SUPRESSIVA AO 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 05/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 
05/2023, para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Emenda ao PROJETO de Lei do Executivo n° 05/2023 - Suprime-se, nos termos do Art. 6o 
e Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, I, do Regimento Interno, os artigos 
supracitados abaixo do Projeto de Lei Ordinária Executivo 05/2023. 
Mérito: 
Emenda ao PROJETO de Lei do Executivo n° 05/2023 - Suprime-se, nos termos do Art. 6o e 
Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, I, do Regimento Interno, os artigos supracitados abaixo 
do Projeto de Lei Ordinária Executivo 05/2023. 
Conclusão: 
1. Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação à Emenda ao Projeto de 
Lei Executivo n° 5 de 2023 constante da pauta, conforme parágrafo 2° do artigo 152 do 
Regimento Interno. 
Sala das Comissões, 18 de abril de 2023. 
Ronaldo Cés - os Santos Silva 
P' IDENTE 
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José Amauri Minerva Ferreira Geov, e Pequeno Cézar 
Vice Presidente RELATOR 
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