materia nº 26/2023

/ \ Câmara Mtñcipat de Vfeneadores de 
I T'AQUARITINGA DO NORTE 
C asa L.egislativa guei Liic de aaújo - r de Peman>a,00 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 ao 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 07/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 07/2023, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO de Lei do Legislativo n° 07/2023 - Ementa: Institui, no âmbito municipal, o "Programa 
Taquaritinga do Norte Para as Mulheres", destinado à capacitação e promoção da autonomia 
financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
Mérito: 
PROJETO de Lei do Legislativo n° 07/2023 Ementa: Institui, no âmbito municipal, o "Programa 
Taquaritinga do Norte Para as Mulheres", destinado à capacitação e promoção da autonomia 
financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
Conclusão: 
1. O Projeto de Lei Ordinária do legislativo n° 7 de 2023, teve parecer favorável por 
unanimidade pela legalidade da tramitação do projeto em discursão. 
Sala das Comissões, 18 de abril de 2023. 
ar dos Santos Silva 
PRESIDENTE 
José Amauri Minerva Ferreira Geovane Pequeno Cézar 
Vice Presidente RELATOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP': O8.8á2.799/0001-37 
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