materia nº 32/2026

~ *. ~ CÂMARA MUNICIPAL DE 
} TAQUARITINGA 
DO NORTE . * r p,
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DO CIDADÃO 
Parecer n° /2026 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10/2026 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10/2026, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PLOE 10/2026: - Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico-Raciais e 
do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas nas 
escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de 
Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e 
da outras providências. 
Mérito: 
PLOE 10/2026: "Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico-Raciais e 
do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas nas 
escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de 
Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e 
da outras providências". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 19 de maio de 2026` 
GÇovarfe 
PRESIDENTE 
~ 
Amilton Cicero 
RELATOR 
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITiNCA DO NORTE-PE. 
CEP 155790-000 CNPJ f 08.862.79910001-37 
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