materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARITINGA 
DO NORTE 
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA 
Parecer n° /2026 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° /2026 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 6/2026, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PLOL 6/2026: - Dispõe sobre a proibição de cobrança irregular por guardadores informais 
de veículos (flanelinhas) durante festas e eventos no Município de Taquaritinga do Norte -
PE, e dá outras providências. 
Mérito: 
PLOL 6/2026: "Dispõe sobre a proibição de cobrança irregular por guardadores informais 
de veículos (flanelinhas) durante festas e eventos no Município de Taquaritinga do Norte -
PE, e dá outras providências". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, ig de maio de 2026. 
Amauri de Mino 
PRESIDENTE 
Felipe Martinho 
VICE-PRESIDENTE 
Baiano do Povo 
RELATOR 
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL_, 37, CENTRO, TAQUARITINCA DO NORTE-Pt_ 
CEP 55790-000 CNPJ ( 08.862.799/0001-37 
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