materia nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARIfINGA 
DO NORTE ~~- r.~.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10/2026 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 10/2026, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Ementa: PLOE 10/2026 - Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico￾Raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas 
nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de 
Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e 
da outras providências. 
Mérito: 
Ementa: PLOE 10/2026 — "Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico￾Raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas 
nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de 
Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e 
da outras providências". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 19 de maio de 2026. 
Felipe Martinho 
PRESIDENTE 
eované '' equeno Cézar 
VICE-PRESIDENTE 
José A&mir Martins 
LATOR 
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE..PE￾CEP 155790-000 CNPJ 08.862799/000137 
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