| Tipo | Parecer Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 06/2026 |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA ®
~ DO NORT vrV~
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 6/2026
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 6/2026, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: PLOL 6/2026 -: Dispõe sobre a proibição de cobrança irregular por guardadores
informais de veículos (flanelinhas) durante festas e eventos no Município de Taquaritinga
do Norte - PE, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: PLOL 6/2026 — "Dispõe sobre a proibição de cobrança irregular por guardadores
informais de veículos (flanelinhas) durante festas e eventos no Município de Taquaritinga
do Norte - PE, e dá outras providência".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2026.
Geovane Pequeno Cézar
VICE-PRESIDENTE
RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUAR{TINCA DO NORTE-P[
CEP 55790 000 CNPJ 108.862.799/0001-•37
cnnu~ra~<.i~t~aquaritinyadonorte.pe.ley.br ~ www.trequariti.•vactonorte.pe.3eg.hr
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