materia nº 28/2023

Câmara Mtñc,at de adores de 
TAQUARITINGA Do NORTE 
Casa legis(a guel lacas de Arayo - Evado de Pemai uoo 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 ao 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 08/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 08/2023, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO de Lei do Executivo n° 08/2023 - Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos 
dos professores da rede Municipal de Educação de Taquaritinga do Norte-PE, para o 
exercício 20233 e dá outras providências. 
Mérito: 
PROJETO de Lei do Executivo n° 08/2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos 
dos professores da rede Municipal de Educação de Taquaritinga do Norte-PE, para o 
exercício 20233 e dá outras providências. 
Conclusão: 
1. A presente comissão se reuniu extraordinariamente dada urgência da matéria,. 
consequentemente por uma questão de conveniência, utilidade e oportunidade a 
comissão evocou a responsabilidade para si nos termos do inciso I do § 3° do artigo 47 
do Regimento Interno. 
2. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 8 de 2023, teve parecer favorável por 
unanimidade pela legalidade da tramitação do projeto em discursão. 
Sala das Comissões, 20 de abril de 2023. 
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José Amauri Minerva Ferreira Ge wane Pequeno Cézar 
Ronaldo~Cé kr dos Santos Silva 
PRESIDENTE 
Vice Presidente RELATOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: O8.8ó2.799/0001-37 
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