materia nº 192/2023

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Câmara Murical de Vereadores de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja realizada 
Reforma com Ampliação da Estrutura e Iluminação Pública, na Ponte que Liga o Bairro Brasília 
ao Loteamento Cruzeiro, no Loteamento Cruzeiro, Neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Temos recebido diversas e reiteradas súplicas de moradores que residem no Loteamento 
Cruzeiro, que fica do outro lado do curso do Riacho Bicas, visto que a ponte ali existente a cada 
dia se deteriora cada vez mais, embora tenha sido feita pela Prefeitura em construções recentes. 
A atual situação da referida ponte chega ao ponto de deixar os moradores da área em 
grande alagamento e isolados do restante da cidade. O que pode vir a trazer riscos de graves 
acidentes de trânsito no local e sem contar os riscos de contágios de doenças considerando que 
existe o lançamento irregular de esgotos nas águas do citado riacho. 
Esta reforma com ampliação e a colocação da devida iluminação pública, é de suma 
importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor 
trafegabilidade de veículos e pedestres, trata-se de um anseio e um sonho das famílias em serem 
' Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
(... ) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
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Câmara Murticipalde Vereadores de 
TÃQU#RI'17NGA DO NORTE 
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contempladas com estas ações, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do 
tempo, principalmente no período chuvoso. 
Ressalto que o Governo Municipal deve lançar mão nesta reforma dos recursos públicos 
autorizados por esta Casa Legislativa com observância aos princípios de legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência apresentando soluções de engenharia 
duráveis e eficientes, executadas mediante projetos técnicos. 
É necessário destacar que obras desta natureza atuam entre a garantia do mínimo 
existencial social (moradia adequada, à saúde e a melhoria de todos os aspectos de higiene), e 
observamos que nenhuma está sendo contemplada adequadamente. 
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida obra. 
Taquaritinga do Norte, o8 de maio de 2023. 
RONALDO AR DOS SANTOS SILVA 
VEREADOR 
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