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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno!, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja feita a
Requalificação com a Organização dos Pontos e Locais Fixos destinados ao Depósito do Lixo
Domésticos, nos Bairros da Sede, Distritos e Zona Rural do Município de Taquaritinga do Norte,
conforme justificativa.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A presente solicitação é uma reivindicação antiga dos moradores da Sede, dos Distritos e
da Zona Rural, especialmente das seguintes Comunidades e Bairros, a saber: Orlando Marcelino,
Marília, Capibaribe, Brasília, Centro, São Miguel, Beira Rio, Zamba, Amorim, Juca, Silva de Cima
e Baixo, etc., e que já foi cobrada de forma demasiada e nesta ocasião fazemos o pedido para a
requalificação com a organização dos pontos e locais fixos destinados ao depósito do lixo
domésticos pelo fato de não existir os pontos fixos para coleta, por outro lado, a Prefeitura
Municipal não cumpre seu papel, e a população acaba jogando lixo em qualquer lugar,
principalmente na estrada do Sítio Agreste.
* Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(..)
8 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
- 139, As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
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Portanto, está requalificação visando favorecer a garantia de uma cidade mais limpa, a
coleta de lixo pelo serviço público municipal eficiente, para que assim os moradores evitem
colocar lixo em locais impróprios para a não proliferação de doenças, gerando um círculo benéfico
para toda a população.
Diante disso, face à relevância dos fatos narrados, aguardamos adoção de providências da
Prefeitura de Taquaritinga do Norte, a fim de solucionar o problema apresentado.
Por fim, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução dos referidos serviços.
Taquaritinga do Norte, 15 de maio de 2023.
RONALDO CÉS S SANTOS SILVA
READOR
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