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Câmara Nknicipal de reada+es de
TAf~UARITINGA DO NORTE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 13/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 13/2023 - Denominar O Centro Gastronômico Localizado No Mercado Público
Sebastiao Marinheiro No Distrito De Pão De Açúcar De: "CENTRO GASTRONÔMICO
AFONSO ANDRADE".
Mérito:
PROJETO 13/2023: Denominar O Centro Gastronômico Localizado No Mercado Público
Sebastiao Marinheiro No Distrito De Pão De Açúcar De: "CENTRO GASTRONÔMICO
AFONSO ANDRADE".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em
tela.
Sala das Comissões, 17 de Maio de 2023.
Rona . o Cés rios Santos Silva
SIDENTE
PA
ose Amauri Minerva Ferreira Geovane Pequeno César
VICE-PRESIDENTE RELATOR
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