materia nº 221/2023

Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo » Estado de Pemambuco
À Câmara Municipal de Vereadores de ra RR
“ses dl sersiço do Gogo
1) TAQUARITINGA DO NORTE FSAPL
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos Arts.
2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Internos, a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, na
forma de INDICAÇÃO no sentido que seja feito o calçamento da rua Projetada, em frente ao terreno da
futura Igreja Assembleia de Deus, até a via que encontra com o calçamento da Avenida Josefa Maria da
Silva, na comunidade de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
É importante mencionar que o calçamento é essencial para a via acima mencionada, uma
vez que sem dúvidas aprimorará a mobilidade urbana da comunidade, levando mais conforto,
segurança e qualidade de vida aos cidadãos.
Diante o exposto, pede, que o referido serviço seja realizado.
Taquaritinga do Norte, 22 de maio de 2023
2 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribulções de fiscalização financelra e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo e
pratica atos de administração interna.
(.)
3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
9, As Indicações serão lldas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, Iindependentemente de deliberação do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
9 camaraGtaquaritingadonorte.po.leg.br [43] www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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