materia nº 222/2023

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Padarias
ESAPL
(S TAQUARITINGA DO NORTE
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
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Pet: Câmara Municipal de Vereadores de
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja construída uma praça
arborizada, com bancos, área de lazer infantil e postes de ferro com luminárias LED, no Bairro
Beira Rio, em Taquaritinga do Norte-PE.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A priori, vale dizer que a ação vai proporcionar aos moradores e visitantes desfrutar de
um local para interações sociais, onde o lazer é vivenciado e o convívio social é priorizado,
juntamente com a segurança.
2 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo e
pratica atos de administração interna.
(...)
3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
9. As Indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, Independentemente de deliberação do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
9 camaraGtaquaritingadonorte.pe.leg.br [6] www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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