materia nº 233/2023

TAQUARITINGA DO NORTE FSAPL
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pemambuco
dl serviço do fogo
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja pavimentada a estrada que
passa em cima da parede do Açude do Algodão e que seja colocado uma proteção na passagem
molhada do referido açude.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Cabe salientar que tal ação trará mais segurança para aqueles que transitam no local
assegurando também mais qualidade de vida para todos.
Taquaritinga do Norte, 29 de maio de 2023
2 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribulções de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo e
pratica atos de administração interna.
(...)
3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante Indicação.
138. À Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público a0s órgãos competentes.
9. As Indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, Independentemente de deliberação do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
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