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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 16/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 16/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 16/2023 — Denominar a Rua projetada, que passa em frente ao terreno da Igreja
Evangélica até o calçamento da Avenida Josefa Maria da Silva, na Comunidade de Pedra
Preta, de Rua Raimunda Petronila Araújo de Lima.
Mérito:
PROJETO 16/2023: Denominar a Rua projetada, que passa em frente ao terreno da Igreja
Evangélica até o calçamento da Avenida Josefa Maria da Silva, na Comunidade de Pedra
Preta, de Rua Raimunda Petronila Araújo de Lima.
Conclusão:
Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação do projeto em referência
pelo ver. Alexandre Basílio de Jesus Tietre, acolhido pela maioria dos membros da
comissão, passando a constituir o parecer desta comissão, conforme parágrafo 2° do artigo
151 do Regimento Interno, opinando está favoravelmente pela legalidade da tramitação do
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 05 de junho de 2023.
Ronald "César dos Santos Silva
1 RESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
os é Amauri Minerva Ferreira
4 ~ c Tildo o (t&F~
Alexandre Basílio de Jesus Tietre
MEMBRO
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP': 08.862.799/0001-37
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