materia nº 32/2023

Camara Municipal de Vereadores de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
Case Legis lathe Miguel Lurs de Araijo Estado de Pernamburo 
SAPL 
INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do 
Norte, nos termos dos Arts. 20, S 30; 138 e 139 do Regimento Internoi, a presente 
sugestão, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de indicação no sentido 
de que seja feito o calçamento da rua Beira Rio (conhecida popularmente como 
rua das casinhas), no bairro Beira Rio em Taquaritinga do Norte-PE. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
A referida via encontra-se em péssimo estado, com a falta de calçamento 
ocasiona poeira nos dias secose lama em períodos chuvosos. 
Os moradores daquela localidade, bem como todos que por ali transitam, 
sofrem transtornos com a falta de calçamento. 
Diante do exposto, pede-se a realização do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, 18 de janeiro de 2023 
JOSÉ ADEMIR MARTINS 
VEREADOR 
Art. 28 A Càmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, 
controle e assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, 
mediante indicação. 
Art 138 A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos 
competentes 
Art 139 As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, 
independentemente de deliberação do Plenário 
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