materia nº 18/2023

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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 15/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 15/2023, 
para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO 15/2023 - Denominar a rua projetada, que passa em frente à capela de Nossa 
Senhora das Graças, na Comunidade Situação, já pavimentada e que passa a ser avenida, 
de "Rua José Bezerra da Costa". 
Mérito: 
PROJETO 15/2023: Denominar a rua projetada, que passa em frente à capela de Nossa 
Senhora das Graças, na Comunidade Situação, já pavimentada e que passa a ser avenida, 
de "Rua José Bezerra da Costa". 
Conclusão: 
Foi apresentado voto em separado pela legalidade da tramitação do projeto em referência 
pelo ver. Alexandre Basílio de Jesus Tietre, acolhido pela maioria dos membros da 
comissão, passando a constituir o parecer desta comissão, conforme parágrafo 2° do artigo 
151 do Regimento Interno, opinando está favoravelmente pela legalidade da tramitação do 
Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 05 de junho de 2023. 
PRESIDENTE 
Ronaldo C~sard6s Santos Silva 
VICE-PRESIDENTE 
J José Amauri Minerva Ferreira 
.4&',bttin - 74j/ 2t . J fJ IfC-irz￾Alexandre Basílio de Jesus Tietre 
MEMBRO 
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP3: 08.862.799/0001-37 
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