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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos
Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja atendida a comunidade do Riacho Doce
do Júlio com o programa Terra Pronta.
JUSTIFICATIVA:
Eiano. Sr. Prefeito,
O referido programa tem por finalidade a doação de horas máquina para aração de terra,
proporcionando ao homem do campo condições de tratos do solo para o plantio, garantindo assim
a autossustentabilidade da unidade familiar, como também a geração de emprego e renda no
campo.
Taquaritinga do Norte, 18 de janeiro de 2023
BsÉ AMAURI MINERVA FERREIRA
VEREADOR
1
Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
( ... )
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
rt. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes .
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
ração do Plenário.
Rua Raul da Souu Amaral, 37 ·Centro• Taquarltlnga do Norte. PE
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