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Câmara Municipal de Vereadores de
TAQUARITINGA DO NORTE
"Art. 70 -
Casa Legislativa Miguel LUcas de Araújo -Estado de Pernambuco
dsersiqo do joyo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO NO 10/2023
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se, nos termos do Art. 6o e Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, IV, do
Regimento Interno, a redação do I do Art. 7° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10o/2023:
I- Respeitar os seguintes anos de utilização: 16 (dezesseis) anos de utilização,
de forma transitória até o ano de 2025, para ônibus, micro-ônibus, vans e
automóveis diversos, com a devida autorização legal dos órgãos de trânsitos
para circulação, bem como a manutenção devida e periódica;
Taquaritinga do Norte, 24 de julho
AMILTON CÍCERO DÅ SILVA
VEREADOR
ALEXANDRE BASÍLIO DEJESÚS TIETRE
VYCE-PBESÍDENTE
GEOVANE PEQUENO CÉZAR
EREADOR
PRESIDENTE
uinn 09 JOSÉ AMAURI MINERV FERREIRA
VEREAPOR
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
KSAPL
JOSÉ ERALDO PEREIRA DOs $NTOS j0 SECRETÁRIO
GUILHERME HENRIOr NLENDES DE FARIAS
AEREA6R
kaeTINS JOSEABEMIR1
VEREADOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taguaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000CNPJ: 08.8862.799/0001-37
camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br tH www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
de 2q3.
JUSTIFICATIVA
Câmara Municpal de Vereadores de
TAQUARITINGA DO NORTE
Casa Legislatia Miguel Lucas de Araijo- Estado de Pernarnbuco
A presente emenda tem como objetivo o desenvolver o papel central do Poder Legislativo,
que é garantir a segurança jurídica à aplicação da lei.
No caso específico, a intenção central expressa o sentimento do Poder Legislativo, sem
alteração substancial.
Taquaritinga do Norte, 24 de julho de 2023.
VEREADOR
Houca AMILTON CÍCERO DA SILVA
ALEXANDRE BASÍLIO DE JESUS TIETRE
NICE-PRESIDENTE
GEOVANÉ PEQUENO C¾ZAR
VEREADOR
PRESIDENTE
má nAREIRA JOSÉ AMAURI MINÀXVAF
RONALDO CÉSAK BÓS SANTOS SILVA
KSAPL
NOSÉ ERALDÓ PÈREIRA ØS SANTOS
1° SECRETÁRIO
GUILHERME HEGKIOUE MENDES DE FARIAS
VEKtADOR
JO9É ADEKRANS
VEREADOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 CNPJ: 08.8862.799/0001-37
Mcamara@taquaritingadonorte.pe.leg.br www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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