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COÜISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer no
Projeto de IÉi Ordinária do Executivo nc’ ro/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Ini Ordinária do Legislativo NC) ro/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE ro/2023 - INSTITUI O RE:GUI,AMEIVFO DO TRANSPORTE ESCOIAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE E DÁ ourRAS PROVIDÊNCIAS.
Mérito:
PLOE 10/2023: INSTITUI O REGUT,AMENFO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DETAQUARITINGA DO NORTE - PE EDÁOUrRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: IEsta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 24 de julho de 2023
@%MaLa.
O José Amauri’Minerva Ferreira
vicE-PRE$iDENrE
Geo' :queno César
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -TaquariUnga do Norte - PE
CEn 55790-ooo 1 CNp3i08B86ã799/0001-37
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