texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CànaaMwüMdeVuuda%de
TAawnwA DO WRrE
dl
iTU
r SÀPL
ÜHt##bü%WeILIHBdeA#)-BMdePbrrwlhno
4 mte+ de '['ptb
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquariünga do Norte, nos termos
dos Arts. 2(>, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja criada a ouvidoria da
mulher norte taquaritinguense, a partir de canais exclusivos, com o objetivo de
prestar informações sobre políticas públicas para mulheres denunciarem atos de violência.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
O referido pedido se faz necessário para que as mulheres deste município possam ter um
canal de denúncia e apoio com relação aos atos de violência doméstica sofrido pelas mesmas.
Diante do exposto, soHcito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 25 de julho de 2023.
J'
TV8 1 11l:
81] DA SILVA T,TMA
DORA
financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
( )
Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
Rua Raul d© Souza Amaral, 37 - C©ntro 'Taquaritlnga do Nert© - PE
CEP: 55790-OOO 1 CHP3i 08.88 g2.799/0001-37
(9 nmaH©Uquadang«onorh.p&bS.br O wwwMquarW®HonoH&p+@.br
open original →