materia nº 315/2023

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INDiCAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que sejam instalados ares
condicionados nos consultórios de atendimento médico e odontológico do PSF do
Jerimum.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Pelas razões ora expostas, como representante do município nesta Casa, rogo colaboração
e uma resposta do Exmo. Prefeito, na execução do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, o3 de agosto (Le
0 MÊ. DO
Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária,
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atas de administração interna.
9 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
( )
controle e
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