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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja recuperada e protegida
as nascentes de água do nosso município, através de cinco passos:
• IDENTIFICAÇÃO DAS NASCENTES;
• CERCAR AS NASCENTES, IMPEDINDO DANOS CAUSADOS PELOS
ANIMAIS;
• LIMPEZA DA ÁREA RETIRANDO LIXO E MATERIAIS QUE POSSAM
CONTAMINAR AS NASCENTES;
• CONTROLAR A EROSÃO;
• REPLANTAR ESPÉCIES NATIVAS EM TORNO DAS NASCENTES.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
O presente pedido dispõe sobre a proteção e preservação das nascentes de água do nosso
Município, tradicionalmente conhecida como cidade fonte das águas.
Com o atendimento do referido pedido nossas nascentes poderão se recuperar de forma
mais rápida.
Diante do exposto, solicito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 1O de agosto de 2023.
NATÁLIA PEjiËIRÃ DA SILVA LIMA
VEREADORA
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(• •)
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: SS790-000 CNP3: 08.8862.799/0001-37
0camaragtaquarltinqadonorta.pa.lag.br (¡) www.taquarltingadonorta.pa.I g.br
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