materia nº 330/2023

Câmara Murrapal de readOfeS de 
TAQLLARITINGA DO NORTE 
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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Internos, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA 
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL, 
TROCANDO AS LÂMPADAS QUEIMADAS E INSTALANDO NOVAS LUMINÁRIAS 
EM POSTES QUE AINDA NÃO POSSUEM ILUMINAÇÃO. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
A iluminação publica é de fundamental importância para o desenvolvimento social e 
econômico dos municípios e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública 
dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da 
criminalidade, além de valorizar e ajudar a preservar o patrimônio urbano, embelezando o bem 
público e propiciando a utilização noturna de atividades como lazer, comércio, cultura. 
Os materiais que compõem o Sistema de Iluminação Pública, aérea e subterrâneo, tais 
como: luminárias, braço de luminárias, relé, reatores, cabos, fios, ferragens e acessórios, com o 
passar do tempo se desgastam carecendo desta forma a reposição, sob pena de apresentarem 
defeitos, sendo assim é fundamental ter como solução a prevenção por meio de serviços 
operacionais que incluem a manutenção preventiva e corretiva, podendo até ocasionar na 
redução dos custos com energia. 
Mediante este fato, fica evidente a necessidade da Administração Municipal atuar com 
agilidade e eficiência na execução da conservação do Sistema de iluminação pública, uma vez 
que é seu dever e responsabilidade organizar e prestar os serviços de interesse local, sendo que a 
iluminação publica se constitui como uma das principais atribuições deste órgão. 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
( •) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
Oasmara@taquarltingadonorte.pe.I.g.br www.taquaritingadonorte.pe.leg.br u~ 
Cântara Murrc de Véf®adae5 de 
TiAQIARITINGA DO NORTE 
Casa I e ira Miguel lacas deNayo - Evado de nbum 
9 - i￾Pelas razões ora expostas, como representante do município nesta Casa, rogo colaboração 
e uma resposta do Exmo. Prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, 15 de agosto de 2023 
ALEXANDRE BASILIO DE JESUS TIETRE 
VEREADOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
Ocamars@taquaritingadonorte.pe.leg.br iii www.taquarttingadonorte.pe.leg.br