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materia nº 53/2023

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária — LDO de 2024 e dá outras providências.
native_id478

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Expedição e posterior arquivamento F —
2023-08-17 Proposição aprovada — —
2023-08-16 Aguardando Leitura em Plenário e posterior Deliberação U —
2023-08-16 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-17T16:25:59.677972-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Munapal de readOfeS de 
TAQIaARIIiNGA Dt)NORTE 
1' &-
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 11/2023, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO 11/2023: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da 
Lei Orçamentária — LDO de 2024 e dá outras providências. 
Mérito: 
PROJETO 11/2023: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da 
Lei Orçamentária — LDO de 2024 e dá outras providências. 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 16 de agosto de 2023. 
Ronaldo Cés: e os Santos Silva 
P IDENTE 
José Amauri Minerva Ferreira Geovane Pequeno César 
VICE-PRESIDENTE TOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
Ocamas@taquaritingadonorta.pe.leg.br www.taquaritingadonorte.pe.leg.br iii 

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