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Câmara MtsiCipal de Wread0reS de
ThQUARITINGA DO NORTE
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 13/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 13/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 13/2023: Redação Final, autoriza a Abertura de Crédito Especial ao orçamento
atual de 2023, e dá outras providências.
Mérito:
PROJETO 13/2023: Redação Final, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao
orçamento atual de 2023, e dá outras providências.
Conclusão:
Foi apresentado voto em separado pela legalidade e a Redação Final (documento em anexo)
do projeto em tela, pelo ver. José Amauri Minerva Ferreira, que opinou favoravelmente,
sendo acolhido pela maioria dos membros da comissão, conforme parágrafo 2° do artigo 152
do Regimento Interno, passando a constituir o parecer desta comissão.
Sala das Comissões, 30 de agosto de 2023.
Ronaldo . - dos Santos Silva
SIDENTE
' Jifl\O&ÁJ'A LL4/n~
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno César
RELATOR
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