materia nº 364/2023

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Apresento a Presid6ncia da Cinara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, mos termos
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JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
0 referido pedido e de suma importancia para os moradores do referido loteamento,
trazendo uma melhor qualidade de vida para os moradores do referido loteamento.
Diante do exposto, solicito a realizacao do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 13 de setembro de 2o23.
ffi'ATMifeATife URI MINERVA FERREIRA
VEREADOR
I Art. 29 A C3mara tern func6es legislativas e exerce atribuic6es de fiscalizacao financeira e orcamentaria, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de admlnistra¢ao interna.
(...)
§ 39 A fun¢5o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse ptiblico ao Executivo, mediante indicac5o.
138. A lndica¢ao 6 a proposi¢ao em que o Vereador sugere medidas de interesse pdblico aos 6rg5os competentes.
139. As indicac6es ser5o lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plen5rio.
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