materia nº 9/2023

V 
www.taquaritingadonorte.pe.leg. br 
Rua 
Raul 
de 
Souza 
Amaral, 
37 
-Centro 
-Taquaritinga 
do 
Norte 
-
PE 
CEP: 55790-000CNPI: 08.8862.799/0001-37 
MEMBRO SUPLENTE 
JOSÉ ADÉM0R MARTIÑNS 
RELATOR 
GEOVANE PEQUENO C¾ZAR 
ICE PXESIDENTE 
JOSÉ 
AMAURI 
MINERVA 
FERREIRA 
RONALDO 
PRESIDENTE 
CÉSAR 
DOS 
SANTOS 
SILVA 
Taquaritinga 
do 
Norte, 
18 
de 
setembro 
de 
2023. 
considerados 
como 
vencimnentos 
para 
todos 
os 
efeitos.". 
"Art. 
5° 
O 
repasse 
previsto 
nesta 
lei 
dar-se-á 
na 
de 
complementação 
serão 
do 
Ministério 
da 
Secretaria 
Saúde.". 
de 
Saúde 
do 
Município, 
prestar 
as 
informações 
no 
citado 
sistema 
(https://investsus.saude.gov.br/), 
sendo 
a obrigação 
e 
a responsabilidade 
da 
Ministério 
da 
Saúde 
e 
no 
limite 
destes 
e 
nos 
termos 
informados 
no 
InvestSUS 
cada 
servidor/prestadores 
de 
serviço, 
de 
acordo 
com 
o 
recebido 
do 
Art. 
2° 
O 
Município 
de 
Taquaritinga 
do 
Norte 
deverá 
transferir 
os 
valores 
a 
14/2023: Regimento 
Interno, 
as 
redações 
dos 
artigos 
2o 
e 
5° 
ao 
Projeto 
de 
Lei 
Modifique-se, 
Ordinária 
Executivo 
nos 
termos 
do 
Art. 
60e 
Parágrafo 
Ünico, 
combinado 
com 
o Art. 
154, 
IV, 
do 
PROJETO 
DE 
LEI 
ORDINÁRIA 
EXECUTIVO 
NO 
14/2023 
EMENDA MODIFICATIVA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
Casa TAQUARITINGA DO NORTE Câmara Municipal de 
KSAPL 
camara@taquarltingadonorte.pe.leg.br 
LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Leglslathva 
Miguel 
Lucas 
de 
Araijo 
- Estado 
de 
Pernambuco 
Vereodores de 
JUSTIFICATIVA 
Câmara Municipal de Vereadores de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
Casa Legislathva Miguel Lucas de Arajo- Estado de Pernambuco 
A presente emenda tem como objetivo desenvolver o papel central do Poder Legislativo, 
que é garantir a segurança jurídica à aplicação da lei. 
No caso especifico a intenção central é apenas corrigir vício de redação, sem alteração 
substancial. 
Taquaritinga do Norte, 18 de setembro de 2023. 
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA 
PRESIDENTE 
SOSÉ AMAURIMINERVA FERREIRA 
XICE-PRESIDENTE 
GEOVANE PEQUENO CÉZAR 
RELATOR 
KSAPL 
JOSÉADÉMIR M¤RTINS 
MEMBRO SUPLENTE 
Rua Raul de Souza Amaral, 37-Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-000| CNPJ: 08.8862.799/0o01-37 
camara@taquaritingadonorte.pe.leg. br www.taquarttingadonorte.pe.leg.br