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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja feito a coleta de lixo do
Município em caminhão compactador, além de incluir a utilização de EPIs por parte
dos trabalhadores.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Com o referido pedido, irá trazer mais segurança e saúde para os trabalhadores e a
população em geral. Em especial, aos trabalhadores que se inserem nessa condição de atividade,
portanto, solicito a obrigação da utilização de EPls, sendo assim, prevenirá contra possíveis riscos
ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício desta atividade.
Diante do exposto, solicito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 18 de setembro de 2023.
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
( )
elelibberação
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