materia nº 66/2023

Camara Nhñcipal de VéleadOfeS de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 2023 
EMENDA MODIFICATIVA 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 14/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 
14/2023, para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
EMENDA MODIFICATIVA 09/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 6o e Parágrafo 
Único, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, as redações dos artigos 2
0 e 50 
ao Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023. 
Mérito: 
EMENDA MODIFICATIVA 09/2023: Modifique-se, nos termos do Art. 6o e Parágrafo 
Único, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, as redações dos artigos 2
0 e 50 
ao Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023. 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação da Emenda Modificativa 
em tela. 
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2023. 
Ron reldo Q r dos Santos Silva 
PRESIDENTE 
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José Amauri Minerva Ferreira leovane = •quéno César 
VICE-PRESIDENTE RELATOR 
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